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Termos de serviço
Versão 1.0. Em vigor desde [data de lançamento].
Antes de começar a vender, preenche os campos assinalados a amarelo com os dados da tua atividade e manda rever o texto por um advogado. Este documento é um modelo preparado para o serviço descrito, não aconselhamento jurídico.
1. Disposições gerais
- O site Sito, disponível em sito.pl, é operado por [denominação social], [morada], NIPC [NIPC], registo [número de registo] (o «Prestador»).
- Contacto: kontakt@sito.pl.
- Os presentes termos regulam a utilização do site e a celebração de contratos de fornecimento de conteúdos digitais.
- A utilização do site implica a aceitação dos presentes termos. Basta um navegador com JavaScript ativo e ligação à internet.
2. Âmbito do serviço
- O serviço analisa automaticamente o texto do CV colado pelo Utilizador em confronto com o texto de um anúncio de emprego e produz um relatório com uma avaliação de correspondência, a lista de competências em falta, propostas de reescrita dos pontos de experiência e uma verificação do formato do documento.
- A análise é executada automaticamente por um algoritmo. Não é o parecer de um orientador profissional nem um serviço de colocação.
- O Prestador não garante a obtenção de emprego, um convite para entrevista nem a passagem pelo sistema de recrutamento de um empregador concreto. O relatório tem caráter informativo e consultivo.
- A primeira análise num dado navegador é gratuita e abrange uma parte limitada do relatório. O âmbito completo fica disponível após o pagamento de uma das opções indicadas no ponto 3.
3. Pagamentos
- O site oferece: um relatório único por 7 € com impostos incluídos (acesso ao relatório completo de uma análise) e uma subscrição de 12 € com impostos incluídos por mês (análises ilimitadas no período de faturação).
- Os preços incluem IVA na medida em que o Prestador esteja sujeito a ele.
- Os pagamentos são tratados pelo operador externo [operador de pagamentos, p. ex. Stripe Payments Europe, Ltd.]. O Prestador não guarda dados de cartões.
- A subscrição renova-se automaticamente por períodos mensais até ao cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento escrevendo para kontakt@sito.pl; o acesso mantém-se ativo até ao fim do período pago.
- Emitimos fatura mediante pedido enviado para o endereço de contacto no prazo de 3 meses após a compra.
4. Direito de livre resolução
- O consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias sem indicar motivo.
- Este direito não se aplica aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tiver começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que perde o direito de livre resolução.
- Ao encomendar o relatório completo, o Utilizador consente no fornecimento imediato do conteúdo digital e reconhece a perda do direito de livre resolução quanto à parte já disponibilizada. Este consentimento é recolhido durante o processo de pagamento.
- Na subscrição, o direito de livre resolução abrange a parte não utilizada do período de faturação segundo as regras gerais.
5. Reclamações
- As reclamações sobre o funcionamento do site ou a qualidade do serviço devem ser enviadas para kontakt@sito.pl, com a descrição do problema e a data aproximada.
- Tratamos as reclamações no prazo de 14 dias a contar da receção.
- Se o conteúdo digital não estiver em conformidade com o contrato, o Utilizador dispõe dos direitos previstos na lei do seu país, incluindo a reposição da conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato.
6. Regras de utilização
- O Utilizador compromete-se a colar apenas conteúdos sobre os quais tenha direito, em especial o seu próprio CV. É proibido tratar no site dados pessoais de terceiros sem base legal.
- É proibido automatizar pedidos, contornar limites e praticar ações que sobrecarreguem a infraestrutura para além da utilização normal.
- O relatório destina-se ao uso próprio do Utilizador. A revenda ou a divulgação pública carecem de autorização do Prestador.
- O Prestador pode bloquear o acesso em caso de violação grave, indicando o motivo se dispuser de contactos.
7. Responsabilidade
- O Prestador esforça-se por manter o serviço em funcionamento contínuo, mas reserva-se a possibilidade de interrupções técnicas.
- A responsabilidade do Prestador perante Utilizadores que não sejam consumidores está limitada ao valor pago pelo serviço em que ocorreu o dano.
- As decisões de contratação cabem aos empregadores. O Prestador não responde pelo seu resultado nem pelo funcionamento de sistemas de recrutamento de terceiros.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados está descrito na política de privacidade. O texto do CV colado para análise não é guardado em base de dados nem nos registos do servidor.
9. Alterações aos termos
- O Prestador pode alterar os presentes termos por motivos relevantes, em especial alterações legais ou do âmbito do serviço.
- Aos contratos celebrados antes de uma alteração aplicam-se os termos em vigor no dia da celebração. Os subscritores são informados com pelo menos 14 dias de antecedência.
10. Disposições finais
- No omisso aplica-se a lei do país de estabelecimento do Prestador, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do Utilizador.
- Os consumidores da UE podem recorrer à resolução extrajudicial de litígios, incluindo a plataforma RLL da Comissão Europeia.